Aluguel Social

É um programa do Governo Federal, o beneficio do Aluguel Social tem ajudado muitas famílias.

Sendo Assim, o aluguel social é um benefício assistencial temporário, que foi criado no âmbito do programa estadual morar seguro.

Assim, é um programa destinado a pessoas e famílias, que moram em áreas considerada de risco.

Portanto, nesse artigo, iremos mostrar quem tem direito ao aluguel social, as documentações, como funciona o programa, entre outras informações importantes.

Então, fique atento a nossas informações.

Veja o que temos sobre Aluguel Social

• O que é o Aluguel Social
• Estados participantes do programa
• Quem pode participar do programa?
• Como é pago o valor do beneficio?
• Calendário de pagamento do Aluguel Social
• Como é feito o cadastramento
• Posso perder o beneficio?

Aluguel Social – Como conseguir o beneficio

O que é o Aluguel Social

O Aluguel Social, é um benefício assistencial de caráter temporário, criado no âmbito do Programa Estadual Morar Seguro.

Sendo assim, esse programa é destinado na remoção de famílias domiciliadas em áreas de risco.

Assim, são para famílias desabrigadas em razão de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou em razão do PAC – Obras do Plano de Aceleração do Crescimento.

No entanto, o benefício é concedido por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado, com valor de até R$500,00 definido através da celebração do Termo de Cooperação Técnica, assinado entre o Governo do Estado e os municípios.

Entretanto, após o período, as famílias devem voltar para suas casas, ou deverão assumir o pagamento do valor do aluguel sem qualquer ajuda do Governo.

Portanto, o Aluguel Social é um benefício fornecido para atender em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia.

No entanto, é um benefício temporário, onde mensalmente é entregue um valor equivalente a um aluguel.

Lembrando que, o programa aluguel social, é um benefício assegurado por fundamentos constitucionais previsto em lei, que garante uma moradia digna, atendendo as necessidades das famílias.

Sendo assim, o programa aluguel social é segurado pela a LEI 8.742/93, onde diz “em caso de eventos de vulnerabilidade temporária, foi criado para atender e suprir a necessidade humana”.

Assim, o decreto nº 6.307/07 dispõe do pagamento mensal de um valor, destinado ao pagamento de um aluguel em caso de vulnerabilidade social ou calamidade pública.

Portanto, o aluguel social foi criado pelo Governo Federal, para ajudar aquelas famílias a começarem do zero, por perderem tudo em desastres naturais.

Estados participantes do programa

O programa Aluguel Social é bem burocrático, não é fácil conseguir o beneficio.

No entanto, não são todos os Estados que participam, veja a seguir quais são:

• Rio de Janeiro;
• Minas Gerais;
• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Rio Grande do Sul;

Portanto, não são em todos os municípios que este benefício é disponibilizado, para saber se o município onde você mora tem este benefício, procure a prefeitura de sua cidade.

Quem pode participar do programa aluguel social

O programa, visa beneficiar famílias que vivem em condições financeira e social vulnerável. que sofreram acidentes relacionados a catástrofes naturais.

No entanto, as famílias antes de conseguir o benefício, ficam instaladas em abrigos e mensalmente é concedido a elas o Benefício, para que elas possam iniciar uma nova vida, visto que perderam tudo.

Sendo assim, quem tem direito são:

• Tem direito famílias que estejam cadastradas no CadÚnico;
• Famílias cadastradas no programa Bolsa Familia;
• Famílias domiciliadas em áreas de risco;
• Famílias desabrigadas em razão de vulnerabilidade;
• Famílias desabrigadas por conta de calamidade pública;
• Famílias desabrigadas em razão de Obras do Plano de Aceleração do Crescimento;

Assim, a inclusão destas famílias no CadÚnico, deve ser feito pelo município, afim de subsidiar e atender essa parcela da população.

No entanto, um dos principais requisitos para participar desse programa, é que essas famílias tenham sofrido perda de suas residencias por catástrofes naturais.

Como é pago o valor do Beneficio

A partir de Maio de 2015, o benefício que era pago juntamente com o Bolsa Familia, passou a ser realizado exclusivamente através de conta bancária.

Sendo assim, é obrigatório a inscrição do beneficiário no CadÚnico – Cadastro Único, ferramenta do Governo Federal que mapeia e identifica as famílias de baixa renda.

No entanto, a SEASDH vem adotando medidas para implantação de um novo sistema de pagamento, a ser feito por meio de um cartão próprio do Aluguel Social.

Assim, visando facilitar a auditagem das contas e proporcionar maior controle e transparência do processo.

Lembrando que, o valor do aluguel social varia de R$ 250,00 a R$ 600,00 dependendo do município e a situação de renda das famílias que irão receber.

No entanto, o valor é dado por apenas 12 meses, após esse período as famílias devem voltar para suas casas, ou deverão assumir o pagamento do valor do aluguel, sem qualquer ajuda do Governo.

Calendário de pagamento do Aluguel Social

Veja a seguir, os dias de pagamento do Aluguel Social de acordo com cada mês:

Mês de Referência	Dia
Janeiro	28
Fevereiro	26
Março	28
Abril	28
Maio	25
Junho	28
Julho	28
Agosto	26
Setembro	28
Outubro	28
Novembro	28
Dezembro	16

Como é feito o cadastramento

O cadastro e fiscalização do Benefício, é realizado pela SEASDH em parceria com os municípios.

No entanto, esse programa só é oferecido, as famílias que tenham sido afetadas por catástrofes naturais, ou que estejam em risco eminente.

Portanto, não é possível fazer um cadastro antecipado, é preciso aguardar o pedido de remoção das famílias pela Defesa Civil.

Saiba tudo sobre Bolsa Familia – Clique aqui.

Posso perder o Beneficio

O programa Aluguel Social, é um beneficio bem burocrático e criterioso, onde as famílias devem ficar atentas para não perde-lo.

Sendo assim, o benefício pode ser suspenso em casos de:

• • Mentir ou omitir informações sobre a renda familiar;
  • Possuir imóvel na cidade ou em qualquer parte do território nacional;
  • Possuir renda suficiente para pagar o aluguel;
  • Fazer um financiamento;
  • Fraudar documentos apenas para conseguir o benefício;

Além do Aluguel Social veja mais sobre o Aplicativo Bolsa Familia

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